Previdência

Parceiros do mesmo sexo têm direito à previdência privada

2010-02-22

Na terça-feira, dia 9 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, reconheceu o direito, em caso de união homossexual, de o parceiro sobrevivente receber os benefícios referentes a planos de previdência privada.

No caso, a ministra relatora, Nancy Andrighi, afirmou que “a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo”.  A ação, movida pelo companheiro do beneficiário do plano de previdência, foi negada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O autor entrou com ação no STJ, que reformou a decisão do TJ-RJ.

Fonte: G1

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